Flappy Bird reacende debate sobre direitos autorais

Inspirados em polêmica envolvendo o famoso aplicativo, especialistas comentam os direitos autorais em games

Aprovada extensão de direitos trabalhistas para domésticas

Proposta assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores

Direitos Humanos: a questão da tortura

A segurança do cidadão é um dos direitos humanos, mas não se protege a segurança coletiva através

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Ayres de Brito: constitucionalismo busca concretizar direitos

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declaração; prazo de envio se inicia nesta quarta-feira, 15 de março, e vai até 31 de maio.

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Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por

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Recurso Especial. Direitos individuais disponíveis.

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Direitos autorais. Recurso do município.